Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Direito

Representa ato discricionário e, portanto, dispensa motivação. 

Somente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.

Dependerá da concordância da empresa vencedora do certame.

Ocorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

Dependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.