Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859805
Direito Administrativo
A concessão é extinguida, de acordo com o Art. 35 da Lei Federal nº 8.987/1995, por:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859807
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública. O Art. 14 define que será instituído, por
decreto, o órgão gestor das parcerias público-privadas federais, com competência para, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859808
Direito Administrativo
O Art. 5º da Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as cláusulas dos contratos de
parceria público-privada que atenderão ao disposto no Art. 23 da Lei nº 8.987/1995, no que couber,
e devendo também prever:
I. O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
II. As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Quais estão corretas?
I. O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
II. As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859811
Direito Administrativo
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada
quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de
serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na
prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel
relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19).
Sua sigla é: