Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquari - RS 2022 para Terapeuta Ocupacional

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Q2037014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo:
I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a fim de prestar informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação.
II. As circunscrições urbanas classificam-se em centro, bairros e vilas.
III. É vedado ao Município elaborar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2037017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2037018 Legislação Estadual
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS, no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero, é ação a ser planejada pelos órgãos de saúde estadual.
II. Os estrangeiros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência.
III. Iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS, poderão ser priorizadas pelo Poder Público.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2037019 Legislação Estadual
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O saneamento básico é responsabilidade do proprietário, cabendo às associações de bairro estabelecer o serviço com auxílio dos moradores. 
( ) Fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais é ação a ser desenvolvida pelo Estado.
( ) O Estado e os Municípios, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formularão a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2037020 Legislação Federal
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da população negra.
II. A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude pobre brasileira possui previsão no Estatuto.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra é um tema previsto no Estatuto.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: C
19: D
20: C