Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Procurador Municipal - Bloco I, Edital nº 70
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 928/2021, de Porto
Alegre, NÃO é considerado princípio do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto
Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977705
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei nº 12.827/2021 que estabelece a gestão e a fiscalização dos
contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, bem como
sua modernização, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo
administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta,
entre outras disposições. No que se refere ao tema da competência, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e assinale a
alternativa correta.