Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Médico Especialista - Atendimento Pré-Hospitalar, Edital nº 75

Landra, cidadã do Município de ZZT, soube por meio de um conhecido que o determinado servidor do Município auxiliaria uma pessoa a ingressar no serviço público por meio de concurso, passando-lhe informações privilegiadas que lhe dariam vantagens sobre os outros candidatos. Quando soube disso, Landra decidiu agir, pois não aceitava que isso acontecesse, até mesmo porque outras pessoas, como sua filha, estavam estudando com afinco para participar do concurso público e conseguir uma oportunidade. Assim, Landra dirigiu-se até a autoridade administrativa competente para representar, a fim de que fosse instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Por não ser alfabetizada, a representação fora reduzida a termo por servidor do setor e assinada conforme as possibilidades de Landra, documento no qual foram apresentadas a qualificação da representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Durante o procedimento administrativo, o advogado do servidor acusado requereu a rejeição da representação, pelo fato de compreender que o ato de Landra não cumpria os requisitos da Lei de Improbidade Administrativa.
Considerando a narrativa acima, tendo por referência a íntegra da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as alternativas abaixo e assinale a que melhor se adequar à situação narrada.

No exercício dos Poderes Administrativos, cabe à Administração Pública a aplicação de penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985, aplicação esta de competência de determinados agentes e autoridades públicas. Assim, com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que trouxer corretamente o sujeito competente e a penalidade disciplinar respectiva.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, analise as políticas seguintes:

I. Política Nacional de Atenção Básica.

II. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

III. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

IV. Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Quais integram as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde?

Analise as seguintes assertivas a respeito dos valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns para superar as dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades. ( ) A ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade. ( ) O empoderamento, que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: