Questões Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Médico Especialista - Atendimento Pré-Hospitalar, Edital nº 75

Q1871972

Q1871972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?

Ao representante do Conselho Tutelar local.

À autoridade judiciária.

À autoridade policial competente.

À comissão de acolhimento do Centro de Detenção Juvenil competente.

À autoridade policial tabelar.

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