Questões de Concurso Público Prefeitura de Ivoti - RS 2021 para Agente Técnico Fazendário

De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti. O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atendam às seguintes finalidades:

I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante de até 3 meses.
II. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
IV. Pensão por morte.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo em relação ao que a Lei Orgânica de Ivoti, no capítulo das políticas municipais, estipula como principais objetivos no que se refere à atuação do município na zona rural e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
( ) Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural condições de trabalho e de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família rural.
( ) Promover a utilização dos recursos naturais, sem observância das causas de degradação do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para efeitos do código tributário do Município de Ivoti, tendo em vista o devido processo fiscal, nos casos de infração não dolosa e para que no prazo de 10 (dez) dias úteis o contribuinte regularize sua situação, o procedimento a ser adotado pelo agente do fisco é a emissão de: 

Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que: