Questões de Concurso Público Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Inspetor Tributário
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836077
Direito Tributário
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições
de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto,
nem ser calculada em função do capital das empresas.
III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja,
somente estes podem cobrar o referido tributo.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836078
Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações
da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos
Municípios cobrar impostos sobre:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836079
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.
( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação
ou da fiscalização dos tributos.
( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade
pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836080
Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação
tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador
deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso
não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se
denomina de: