Questões Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2019 para Procurador Jurídico

Q1258402

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258402 Direito Constitucional

O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?

Poderá ser decretada a intervenção federal no Estado.

Poderá ser decretada a intervenção federal no Município.

Poderá ser decretada a intervenção estadual no Município.

Caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Caberá reclamação ao Congresso Nacional.

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Q1258406

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258406 Direito Constitucional

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência

exclusiva da União.

privativa da União, sem possibilidade de delegação.

privativa da União, mas com possibilidade de delegação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, de forma que os Municípios não detêm essa competência.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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