Questões Câmara de Ituporanga - SC 2019 para Assessor Jurídico

Q2000881

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000881 Direito Tributário

É característica do tributo:

Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.

Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.

Ser cobrado mediante lançamento.

Ter por fato gerador ato infracional.

Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

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Q2000882

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000882 Direito Tributário

As contribuições de melhoria:

Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

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Questões de Concurso Público Câmara de Ituporanga - SC 2019 para Assessor Jurídico