Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Os livros fiscais serão conservados por cinco exercícios completos, por aqueles que deles tiverem feito uso, não havendo hipóteses de interrupção do referido prazo.

Os contribuintes utilizarão um livro fiscal para cada exercício, exceto em relação ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que poderá conter informações relativas a mais de um exercício.

Deverão estar sempre acompanhados de documentos fiscais, emitidos com observância das disposições regulamentares próprias, as mercadorias em trânsito, se encontrando dispensadas da referida obrigação aquelas que se encontram em depósito.

Sem prévia autorização da Fiscalização de Tributos Estaduais, os livros fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento sob pretexto algum, salvo para serem levados à repartição fiscal.

Está dispensada a escrituração, no livro de registro de saídas, de documentos fiscais relativos às transmissões de propriedade das mercadorias que não tenham transitado pelo estabelecimento do contribuinte.

A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.

O CT-e deverá ser emitido em substituição ao Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, a partir de 1º de março de 2013.

O contribuinte usuário de CT-e, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, deverá emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.