Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2014 para Auditor Fiscal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Com base no capítulo III do referido Regime, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas às férias do servidor público.
( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos. ( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo. ( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver 32 (trinta e duas) faltas injustificadas. ( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença, por três meses, embora descontínuos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 73 do referido Regime, constituem indenizações ao servidor, além das diárias e da ajuda de custo:
I. As despesas médicas. II. O vale-alimentação. III. O auxílio-medicamento. IV. A ajuda de viagem.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 86 do referido Regime, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Assim, com base nas disposições do capítulo II – Das vantagens, do referido Estatuto, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

respeito do Título VII – Da Seguridade Social do Servidor do referido Regime, são feitas as seguintes considerações:
I. A seguridade social dos servidores públicos do Município de Vacaria é o Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio. II. O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cem por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, inclusive no caso de natimorto. III. Será concedida, mediante apresentação de laudo médico ou certidão de nascimento, licença à servidora gestante, por cento e cinquenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme disposto na legislação do Regime Geral de Previdência Social. IV. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a um e meio vencimento do menor piso padrão do Município.

Quais estão corretas?