Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2012 para Procurador Municipal

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Q360853
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360853 Direito Civil
Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q360854
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360854 Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.

III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q360855
Direito Tributário Tributos Federais , II , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360855 Direito Tributário
NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre
Alternativas
Q360856
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360856 Direito do Trabalho
Indique a alternativa INCORRETA sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Alternativas
Q360857
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360857 Direito do Trabalho
Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: E
39: D
40: E
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