Questões Prefeitura de Buriticupu - MA 2026 para Procurador Municipal

Q4399433

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399433 Direito Ambiental

Uma empresa pretende instalar empreendimento potencialmente poluidor em área urbana do Município. O órgão ambiental competente exigiu prévio licenciamento ambiental antes do início das atividades.
Sobre o licenciamento ambiental, é verdadeiro afirmar:

O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado a avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade potencialmente poluidora.

O licenciamento ambiental é facultativo para empreendimentos localizados em área urbana consolidada.

O Município possui competência exclusiva para licenciar qualquer atividade potencialmente poluidora em seu território.

A licença ambiental autoriza automaticamente o exercício de atividade independentemente do cumprimento de condicionantes.

A inexistência de impacto ambiental relevante dispensa motivação técnica do órgão licenciador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4399434

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399434 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos veda a coleta seletiva realizada pelos Municípios.

A gestão integrada de resíduos sólidos deve observar a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidos é exclusivamente do Poder Público Municipal.

Os resíduos recicláveis não podem ser objeto de reutilização econômica.

A destinação final ambientalmente adequada dispensa planejamento municipal específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Buriticupu - MA 2026 para Procurador Municipal

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