Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2026 para Agente de Fiscalização Municipal
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Analise as afirmações apresentadas a seguir acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 395/1996, em seu texto que trata do “Controle de Alimentos” e assinale Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Os alimentos destinados ao consumo imediato, tenham ou não sofrido processo de cocção, só poderão ser expostos à venda devidamente protegidos.
( ) Os alimentos e produtos destinados ao consumo humano deverão ser produzidos, acondicionados, armazenados e transportados de acordo com norma técnica específica, devendo ser mantidos distantes de produtos que possam contaminá-los ou alterar suas características.
( ) É proibida a entrada de pessoas estranhas nos locais de elaboração, fracionamento, acondicionamento, depósito ou armazenamento de alimentos.
( ) A distribuição de amostras grátis de alimentos infantis, mamadeiras e bicos será permitida aos profissionais demonstradores dos locais de comércio e estandes de feiras e eventos que tenham praça de alimentação.
( ) Todo o estabelecimento que servir alimentos e que, por situação transitória de emergência, não contar com instalações adequadas e eficientes para a limpeza e desinfecção dos utensílios e recipientes deverá operar com os de tipo descartável.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Lei Complementar Nº 395/1996, que institui O Código Municipal De Saúde Do Município De Porto Alegre:
I – Os reservatórios de água domiciliares deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo uma vez a cada doze meses, e limpos em intervalos máximos de vinte e quatro meses.
II – É obrigatória a ligação predial de esgoto sanitário à rede pública coletora de esgotos sanitários.
III – É recomendado o lançamento direto ou indireto de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários.
Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Resolução RDC n° 216/2004, que Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em especial no que se refere à “PREPARAÇÃO DO ALIMENTO”
I – Os óleos e gorduras utilizados (para frituras e outros preparos) devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 110ºC (cento e dez graus Celsius), sendo substituídos a cada 7 (sete) dias ou imediatamente, sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.
II – Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
III – As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento, a fim de não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.
Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
De acordo com a Legislação Federal nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária, assinale Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
“As infrações sanitárias classificam-se em”:
( ) Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
( ) Médias, aquelas em que o infrator seja primário e não se verifique a ocorrência de circunstâncias agravantes.
( ) Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Muito graves, aquelas que foram realizadas com ocultação do ato infracional.
( ) Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: