Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2026 para Bibliotecário - Manhã

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Q4123536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é vetado pelo Prefeito. Com base na disciplina da Lei Orgânica do Município de Esteio sobre apreciação do veto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4123538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um Órgão municipal pretende utilizar simples portaria para alterar substancialmente as atribuições de cargo efetivo constante do quadro consolidado pela Lei Municipal nº 7.899/2021, de modo a transformá-lo, na prática, em cargo diverso. Considerando a função normativa da Lei nº 7.899/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4123544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as finalidades do sistema de controle interno mantido de forma integrada pela Câmara Municipal e pela prefeitura, expressos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmações abaixo.
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A