Questões SUSEPE-RS 2017 para Agente Penitenciário

Q800815

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q800815 Direito Penal

Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

não concederá progressão de regime.

decretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.

imporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.

determinará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.

decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

Q800821

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q800821 Direito Penal

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

não há progressão de regime para autores de crimes hediondos.

há progressão de regime diante do cumprimento de 2/3 da pena.

há progressão de regime diante do cumprimento de 2/5 da pena imposta.

há progressão de regime após o cumprimento de 3/5 da pena.

há livramento condicional, correspondente ao cumprimento de 1/3 da pena.

Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2017 para Agente Penitenciário