Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à educação para o trânsito. Para dar cumprimento a este objetivo, é previsto como uma das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:

Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Sobre as vias terrestres, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais:

II- Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública;

III- As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres para os efeitos do CTB 

Sobre as "Noções de Primeiros Socorros no Trânsito", em caso de acidente de trânsito há orientações gerais inclusive do que não deve ser feito, como por exemplo:

I- Abandonar a vítima de acidente; II- Omitir socorro sob pretexto de não testemunhar; III- Tentar remover a vítima presa nas ferragens, sem estar preparado; IV- Tumultuar o local do acidente; V- Colaborar com as autoridades competentes

Estão corretos apenas os itens: