Questões de Concurso Público Prefeitura de Óbidos - PA 2023 para Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos

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Q3588998 Direito Administrativo
Leia os itens seguintes acerca da capacitação e treinamento no contexto do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos:

I- Na modalidade formação, o treinamento tem por finalidade integrar o servidor ao ambiente de trabalho, através da apresentação da organização e funcionamento da Prefeitura e de técnicas de relações humanas.
II- Na modalidade de adaptação, o treinamento tem por finalidade preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo no momento.
III- O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático.
IV- Compete à direção de cada órgão de cada Poder a elaboração e o desenvolvimento dos programas e treinamento.

Estão corretos, conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, apenas os itens:
Alternativas
Q3588999 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, da sindicância poderá resultar:

I- demissão a bem do serviço público;
II- suspensão de até 60 (sessenta) dias;
III- advertência;
IV- abertura de processo disciplinar.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3589000 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Carlos tomou posse em cargo público municipal e, passado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, não entrou em efetivo exercício. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3589001 Direito Administrativo
Caso o servidor constate que seu enquadramento foi feito em desacordo com a Lei municipal n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, ele:
Alternativas
Q3589002 Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, grupo ocupacional:
Alternativas
Q3589003 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É adicional previsto na Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3589004 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa correta em relação ao salário-família, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3589005 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:
Alternativas
Q3589006 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marco exerce de maneira ininterrupta cargo público civil por exatos 6 (seis) anos e 13 (treze) dias. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3589007 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os servidores dos cargos de provimento efetivo constantes do Plano de Cargos, Funções e Empregos Públicos instituído pela Lei n. 3.120/94, serão enquadrados nos cargos correspondentes do Plano instituído pela Lei n. 3.173/98, por meio de ato do Poder Executivo. Dispõe, ainda, a Lei n. 3.173/98, que o nível de vencimento de cada servidor, para fins de enquadramento, será o correspondente ao nível em que for enquadrado. Nesse contexto, se do enquadramento resultar em redução de vencimentos:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: A
25: C
26: B
27: A
28: C
29: C
30: A