Marque a alternativa correta ...

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Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos |

Q3589004 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a alternativa correta em relação ao salário-família, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:

O salário-família é devido apenas aos servidores ativos, excluídos os servidores inativos.

O salário família está sujeito a impostos, inclusive o imposto de renda.

O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarretará a suspensão do pagamento do salário-família.

Considera-se dependente econômico os filhos e enteados de até 18 (dezoito) anos completos ou, se estudante, até 21 (vinte e um) anos completos.

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