Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruz das Almas - BA 2019 para Auditor Fiscal de Tributos

Consoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

Comete ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, e suas alterações posteriores, o agente público que:

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço e da destinação do serviço. ( ) A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo e do resultado financeiro obtido pela empresa. ( ) O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros do conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios gerentes e dos gerentes delegados. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 88, é

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do: