Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Procurador do Munícipio

Foram encontradas 4 questões

Q2386137 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
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Q2386138 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados
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Q2386139 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade
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Q2386140 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D