Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos

Foram encontradas 50 questões

Q2387447 Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de
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Q2387448 Direito Constitucional
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,
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Q2387449 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios
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Q2387450 Direito Administrativo
As entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar em prática as políticas públicas do governo. A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, é conhecida por
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Q2387451 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Contudo, nas aquisições de entrega imediata, eles podem ser substituídos por outros instrumentos. De acordo com a Lei 14.133/2021, entrega imediata é aquela que terá prazo de entrega de até
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Respostas
36: D
37: A
38: C
39: A
40: D