Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assistente Social

O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, denominado de Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, afirma que, pela sua formação e experiência, os assistentes sociais têm uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de

De acordo com a Resolução nº 493 de 21/08/2006, do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, que trata sobre a condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, a(s) medida(s) a ser(em) tomada(s) pelo profissional, quando as condições adequadas não estiverem sendo cumpridas, é (são)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e sua atualização dada pela Lei nº 14.423, de 2022) preconiza o direito de prioridade especial entre as pessoas idosas, ou seja, prioridade da prioridade, a um grupo específico. Esse grupo, que tem o direito de ter suas necessidades atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, são os maiores de

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015 com as alterações pela Lei nº 14.624/2023), em seu CAPÍTULO IV, que trata do Direito à Educação, reza que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 4º, é um dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esse dever é atribuído