Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos
municipais
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a
matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida
pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as disposições dessa lei, o cargo de Procurador-Geral
do Município é de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, sendo privativo de advogado, maior
de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º
501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em