Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardim do Seridó - RN 2023 para Guarda Sanitário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |
Q2279725
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as
sanções respectivas e dá outras providências, a infração sanitária em que for verificada a existência de
duas ou mais circunstâncias agravantes é classificada como
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |
Q2279726
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração
à legislação sanitária o fato de