Q2287788Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Municipal n.º 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos civis do Município de Jardim do Seridó, será concedida, com a remuneração do cargo, a licença
para fins de
Q2287790Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município
de Jardim do Seridó, à segurada que adotar uma criança de 5 (cinco) anos de idade é devido saláriomaternidade pelo período de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2287791Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A administração do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV - será
executada de forma autônoma e independente do Poder Executivo Municipal, sendo exercida pelo
Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pelo Gerente de Previdência, nos termos da Lei Municipal
n.º 1.144/2019. Conforme as disposições da referida lei municipal, ao Conselho Deliberativo compete