Questões FUNDAC - RN 2015 para Agente Educacional

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Q924732

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924732 Direito Constitucional

São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

saúde, educação, trabalho e previdência social exclusivamente para maiores de 60 anos.

educação, previdência social, lazer e proteção à infância.

saúde, alimentação e proteção à maternidade para a mães inscritas no Sistema Único de Saúde – SUS.

educação, saúde, trabalho para o menor de 14 anos, moradia e lazer.

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Q924733

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924733 Direito Constitucional

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, é direito do trabalhador conforme definido em lei.

a remuneração do trabalho noturno será sempre superior à do diurno, no percentual de 50% definido no texto constitucional.

o repouso semanal remunerado será obrigatoriamente aos domingos, uma vez que este é o dia definido em lei como o dia de descanso do trabalho.

o texto constitucional vigente resguarda a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q924734

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924734 Direito Constitucional

Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:

cabível ao sindicato tão somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

obrigação do trabalhador filiar-se e manter-se filiado a um sindicato, uma vez que seus direitos trabalhistas são defendidos por esta entidade.

obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave.

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Questões de Concurso Público FUNDAC - RN 2015 para Agente Educacional

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