São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da...

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Q924732

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924732 Direito Constitucional

São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

saúde, educação, trabalho e previdência social exclusivamente para maiores de 60 anos.

educação, previdência social, lazer e proteção à infância.

saúde, alimentação e proteção à maternidade para a mães inscritas no Sistema Único de Saúde – SUS.

educação, saúde, trabalho para o menor de 14 anos, moradia e lazer.

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