Questões de Concurso Público FUNDAC - RN 2015 para Agente Educacional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, é correto afirmar que é:

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que: