A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a...
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Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924727
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Nesse contexto, é correto afirmar que é: