Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 73 questões
Q692986
Direito Processual Penal
No atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de
2006, é correto afirmar como procedimento a ser
adotado pela autoridade policial, sem prejuízo
daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Q692987
Direito Ambiental
Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que constitui crime:
Q692988
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar
que constitui crime hediondo:
Q692989
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é
correto afirmar que:
Q692990
Medicina Legal
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa, de acordo com a literatura sobre o tema, uma espécie de documento médico-legal.
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