Questões de Concurso Público ANS 2015 para Ativ. Tec. de Suporte - Direito
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Q591531
Direito do Consumidor
Considera-se consumidor “stricto sensu" ou
standard, segundo o estabelecido na Lei
n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
Q591532
Legislação Federal
A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária
de excepcional interesse público, assim considerada
a situação de emergência em saúde pública. Nesta
hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o
contrato não poderá exceder, persistindo a situação
de emergência, ao prazo de:
Q591533
Direito Sanitário
É dispensável para obtenção de autorização de
funcionamento de operadoras de planos privados de
assistência à saúde a satisfação do seguinte
requisito:
Q591534
Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde conta com a instância
colegiada da Conferência da Saúde, que se reúne
ordinariamente a cada:
Q591535
Direito Civil
Considera-se adquirido o direito se: