Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Gestão Pública
Foram encontradas 10 questões
Q457903
Direito Administrativo
O ex-dirigente de Agência Reguladora, a partir de sua exoneração ou término de seu mandato, fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência pelo período de :
Q457904
Direito Administrativo
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:
Q457905
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:
Q457907
Direito Administrativo
Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de:
Q457934
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Q457935
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma ordem de polícia, está corretamente apontada na alternativa:
Q457941
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de licitação que é usado nos casos de alienação de bens.
Q457942
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993, o prazo para a Administração julgar e responderão pedido de impugnação do edital de licitação é de até:
Q457943
Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação que tem como características a:
Q457944
Direito Administrativo
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração, quando:
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