Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Direito
Foram encontradas 13 questões
Q447790
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se
Q447791
Direito Administrativo
É correto afirmar que os consórcios públicos devem:
Q447792
Direito Administrativo
À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de:
Q447793
Direito Administrativo
É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:
Q447795
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta nota distintiva entre as atividades e funções administrativa e jurisdicional.