Questões de Concurso Público SEDS-TO 2014 para Assistente Socioeducativo - Motorista

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Q466606 Direito Constitucional
É conforme a Constituição Federal oferecer tratamento diferenciado para mulheres, idosos e crianças sempre que houver finalidade razoável e proporcionalidade em relação ao objetivo visado. Em tais situações de diferenciação, é possível constatar a noção de:
Alternativas
Q466607 Legislação Federal
Com relação à solicitação de informações de interesse público, segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
Alternativas
Q466608 Direito Penal
A única modalidade de peculato na qual a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória resulta na extinção de punibilidade do agente é a do peculato:
Alternativas
Q466609 Legislação Estadual
De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais são remunerados exclusivamente por:
Alternativas
Q466610 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte limitesmínimo e máximo, respectivamente:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: A
25: A