Questões MDA 2014 para Técnico em Agrimensura

Q419463

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |

Q419463 Direito Constitucional

Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:

são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

são passíveis de usucapião rural.

são bens da União.

pertencem aos Estados, exceto em caso de guerra declarada.

pertencem aos Municípios, exceto em caso de estado de sítio.

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Q419464

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |

Q419464 Direito Constitucional

Compete privativamente à União:

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger o meio ambiente e combater a poluição emqualquer de suas formas.

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

legislar sobre direito agrário.

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Questões de Concurso Público MDA 2014 para Técnico em Agrimensura