Questões de Concurso Público MDA 2014 para Técnico de Suporte - Administração

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Q419059 Direito Agrário
De acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:
Alternativas
Q419060 Direito Agrário
Como requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D