Como requisitos necessários para a regularização das ocupaçõ...

Para compreender a questão apresentada, precisamos focar no tema do Trabalho Rural e regularização de ocupações segundo a Portaria MDA nº 23/2010. Esta portaria estabelece os requisitos para a regularização fundiária de terras públicas federais ocupadas por particulares.

A questão central aqui é identificar quem está vedado de regularizar a ocupação de uma terra sob a legislação mencionada. Vamos analisar a legislação vigente para esclarecer as alternativas apresentadas.

Legislação Aplicável: A Portaria MDA nº 23/2010, junto com outras normas, rege as condições para a regularização de terras ocupadas. Um dos pontos fundamentais é que funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não podem regularizar terras de que sejam ocupantes.

Exemplo Prático: Imagine um funcionário do INCRA que ocupa uma terra pública. De acordo com a legislação, ele não pode se beneficiar de programas de regularização fundiária. Isso evita conflitos de interesse e práticas antiéticas.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - For brasileiro naturalizado. Não há proibição específica na legislação para brasileiros naturalizados ocuparem e regularizarem terras.

B - Praticar cultura efetiva. Na verdade, praticar cultura efetiva é um requisito positivo, não uma vedação. Isso significa que a ocupação da terra deve ser produtiva.

C - Não for proprietário de imóvel rural. Este é, na verdade, um dos requisitos para se qualificar para regularização, ou seja, não ser proprietário de outro imóvel rural é necessário para evitar concentração de terras.

D - Exercer cargo no INCRA. Esta é a alternativa correta. Funcionários do INCRA estão vedados de regularizar terras ocupadas por eles mesmos para evitar conflitos de interesse.

E - For brasileiro nato. Assim como a alternativa A, não existe vedação para brasileiros natos. A nacionalidade por si só não é um critério de vedação.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois está alinhada com a legislação que proíbe funcionários do INCRA de regularizar ocupações que eles mesmos possuem.

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