Questões IBRAM 2010 para Assistente Técnico, v

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853448 Direito Administrativo

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre por meio de:

A

nomeação.

B

posse.

C

reversão.

D

promoção.

E

aproveitamento.

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Q2853449

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853449 Direito Administrativo

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:

A

o servidor público estável somente poderá perder o cargo emvirtude de processo disciplinar.

B

posse é a contratação do servidor em emprego de atribuições e responsabilidades.

C

recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão.

D

reintegração é a reinvestidura do servidor estável, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Q2853452

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853452 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

A centralização é a situação em que o Estado delega a atividade a entidades distintas daquelas que compõem sua estrutura funcional.

B

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, integrante daAdministração Direta.

C

A Administração Indireta é composta de órgãos, sem personalidade jurídica própria.

D

As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

E

Administração Direta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

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Q2853453

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853453 Direito Administrativo

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.

A

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

B

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

Concurso é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

D

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

Concorrência é a modalidade de licitação realizada somente entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento.

Q2853454

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853454 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:

A

Competência é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público.

B

O ato administrativo não pode ser executado antes de devidamente autorizado pelo Poder Judiciário.

C

Os atos administrativos quando editados, trazem em si a presunção absoluta de legitimidade e veracidade.

D

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos, em regra, obrigam a todos que se encontrememseu âmbito de incidência.

E

A motivação é elemento imprescindível ao ato administrativo, cuja falta enseja sempre a sua nulidade.

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Q2853455

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853455 Direito Administrativo

Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato administrativo nunca admite a convalidação, tendo emconta a supremacia do interesse público.

B

O ato vinculado decorre do poder ilimitado e absoluto da Administração Pública, cuja atuação é sempre de primazia sobre o particular.

C

Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração Pública.

D

O ato administrativo é de forma livre, ainda que a lei estabeleça determinada forma como revestimento do ato, emrazão do princípio da segurança jurídica.

E

No ato discricionário, o agente é livre para atuar dentro dos limites traçados pela lei, levando emconta critérios de conveniência e oportunidade.

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Q2853457

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853457 Direito Administrativo

Sobre a Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A

o processo administrativo somente pode ser iniciado a pedido do interessado.

B

não se admite a delegação de competência no âmbito da Administração Pública.

C

não se admitirá a desistência do pedido formulado em processo administrativo

D

a administração deve revogar seus atos, quando eivados de vício de legalidade.

E

os atos administrativos que limitem direitos ou interesses deverão ser motivados, devendo conter a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos.

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Q2853459

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853459 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

B

As entidades associativas são legitimadas a representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa.

C

Somente as associações regularmente constituídas podem propor ação popular.

D

Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

E

O Estado está sempre obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita.

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Q2853461

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853461 Ética na Administração Pública

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado no Decreto n° 1.171/94, é INCORRETOafirmar que:

A

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

B

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

C

a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão sumária, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

D

deve o servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

E

é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

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Q2853462

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853462 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Federal.

A

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.

B

Os territórios não integram a União, constituindo unidades administrativas independentes.

C

A criação de Municípios somente poderá ser realizada por meio de decreto do Presidente da República.

D

É expressamente vedado o desmembramento de Estados.

E

A incorporação, criação, fusão ou desmembramento de Municípios depende de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.

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Q2853475

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853475 Direito Constitucional

Acerca das regras previstas na Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não estará obrigado a proteger as manifestações das culturas indígenas, mas somente aqueles bens que forem reconhecidamente incluídos no patrimônio cultural brasileiro.

B

A fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais somente é permitida por meio de decreto do Presidente da República.

C

Constituem-se patrimônio cultural brasileiro apenas os bens de natureza material.

D

O Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visa, exclusivamente, a realização de inventários sobre o patrimônio cultural brasileiro.

E

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro.

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Q2853478

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853478 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

A

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

B

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, podem sempre ser transferidas e alienadas à iniciativa privada.

C

Não há qualquer impedimento à alienação ou transferência das obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

D

No Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular.

E

Acoisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional.

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Q2853482

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853482 Legislação Federal

São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:

A

a valorização da dignidade humana e a promoção da cidadania.

B

a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental e a impessoalidade administrativa.

C

o intercâmbio institucional e a verdade real pública.

D

a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural e a proporcionalidade administrativa.

E

a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental e o livre convencimento motivado.

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Q2853483

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853483 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.

B

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.

C

No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

D

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

E

Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

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Q2853484

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853484 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo sobre a implementação do Cadastro Nacional de Museus, que visa:

I. Acriação de uma base unificada com amplitude nacional.

II. Estabelecer uma plataforma de informações e dados sobre museus brasileiros.

III. O lançamento do selo Museus Brasileiros a ser usado pelos museus privados.

IV. Acriação de programa de capacitação em museologia.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III e IV.

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Q2853485

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853485 Legislação Federal

Acerca da estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, assinale a alternativa correta.

A

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, possui natureza jurídica de autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura.

B

Dentre a estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM, não se incluiumComitê de Gestão.

C

A diretoria do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é composta pelo Ministro da Cultura e seus auxiliares.

D

Os recursos financeiros do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, são provenientes unicamente da retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros.

E

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, não integra a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

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Q2853486

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853486 Legislação Federal

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu o Estatuto dos Museus, legislação específica para auxiliar e orientar as instituições museais em suas tarefas de rotina. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Estabelece a obrigatoriedade de um plano museológico e deumprograma de segurança.

II. As instituições museológicas brasileiras terão até três anos para se adaptar às novas normas.

III. Auxilia na definição mais ampla do conceito de museus e estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas.

IV. Estimula a participação de comunidades indígenas e afrodescendentes na promoção de seu patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I, III e IV.

Q2853488

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853488 Legislação Federal

A implementação dos sete eixos programáticos da Política Nacional de Museus está prevista para acontecer em:

A

quatro anos.

B

sete anos.

C

cinco anos.

D

três anos.

E

dois anos.

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Q2853489

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853489 Legislação Federal

É uma das ações do eixo programático “Aquisição e Gerenciamento deAcervos Culturais”:

A

elaboração do Estatuto dos Museus.

B

criação do IBRAM.

C

apoio à realização de arranjos exteriores de lazer e de acessibilidade.

D

apoio às instancias nacionais e internacionais de fiscalização e controle do tráfico ilícito de bens culturais.

E

revitalização de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade ambiental do país.

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Q2853490

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853490 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos eixos programáticos.

A

“Gestão e configuração do campo museológico.”

B

“Democratização e acesso aos bens culturais.”

C

“Democratização das reservas técnicas.”

D

“Formação e capacitação de recursos humanos.”

E

“Informatização de Museus.”

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Questões de Concurso Público IBRAM 2010 para Assistente Técnico, v

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