Home Concursos Públicos Questões Q2853459 Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da C... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2853459 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v | Q2853459 Direito Constitucional Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. B As entidades associativas são legitimadas a representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa. C Somente as associações regularmente constituídas podem propor ação popular. D Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. E O Estado está sempre obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro