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Q2054494

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054494 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas

Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.

Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.

O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.

Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.

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Q2054495

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054495 Direito Administrativo

A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:

Alternativas

Pregão.

Tomada de Preço.

Concorrência.

Leilão.

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Q2054496

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |

Q2054496 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

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Q2054497

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Q2054497 Regimento Interno

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:

Alternativas

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.

Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.

Encaminhar a prestação de contas anual da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo em exercício.

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Q2054498

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054498 Regimento Interno

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podese afirmar corretamente que:

Alternativas

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

Os trajes para acesso devem ser traje social.

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

Há direito de manifestação a qualquer momento.

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26: D

27: B

28: B

29: D

30: C

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