Questões de Concurso Público CREA-MG 2026 para Técnico Administrativo
Foram encontradas 50 questões
Q4320177
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, em seu
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, em seu Art. 173, estabelece que
Q4320178
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
Em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção III - Dos
Critérios de Julgamento, em seu Art. 33, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
Q4320179
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua
Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 28, estabelece que são
modalidades de licitação
Q4320180
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consideram-se
Q4320181
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em
seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, Art. 3º, estabelece
que não se subordinam ao regime desta Lei
Q4320182
Regimento Interno
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do
CREA/MG.
O Regimento Interno do Crea-MG, em seu TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS, em seu Art. 212, estabelece que, para adequar-se às disposições deste Regimento,
Q4320183
Regimento Interno
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do
CREA/MG.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
em seu Regimento Interno, em sua Seção II - Da Coordenação da Câmara Especializada, em seu Art. 64, estabelece que o mandato de coordenador e o de
coordenador-adjunto têm duração de
Q4320184
Legislação Estadual
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do
CREA/MG.
O Regimento Interno do Crea-MG, em seu Art. 7º, estabelece que o Plenário do
Crea-MG é constituído por brasileiros diplomados em curso superior, legalmente
habilitados, obedecida a seguinte composição:
Q4320185
Regimento Interno
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do
CREA/MG.
O Regimento Interno do Crea-MG, em seu TÍTULO II - DA ESTRUTURA BÁSICA, estabelece, em seu Art. 5º, que essa é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho
Regional, sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, compreendendo
Q4320186
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do
CREA/MG.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG é uma entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais, dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
Em seu Regimento Interno, está estabelecido, no Artigo 2º parágrafo único, que, para cumprimento de sua missão, o CREA exerce ações
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