O art. 457, da CLT, em seu parágrafo 2º, contempla rol de verbas de natureza social, ainda que habituais, que não integram a remuneração do empregado e não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, vedado o seu pagamento em dinheiro. Tais verbas são: 

Considere as seguintes informações da Cia. São Lourenço:

Receita Líquida no valor de R$ 700.300,00

Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 476.240,00

Ativo Total no valor de R$ 450.000,00;

Ativo Circulante com um valor equivalente a 40% do ativo total;

Passivo Não Circulante no valor de R$ 8.000,00;

Deduções da Receita Bruta no valor de R$ 38.500,00

Capital Próprio com valor equivalente a 70% do ativo total.

Com base, exclusivamente, nos itens acima, os valores do Ativo Não Circulante, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido são, respectivamente:

A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo: 

Nos termos do art. 184, da Lei nº 6.404/1976, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

I. As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III. As obrigações sujeitas à correção monetária, classificadas no passivo circulante, serão atualizadas até a data da obrigação;

IV. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Estão CORRETAS apenas assertivas: 

O quociente entre as vendas totais líquidas e o ativo total da empresa indica: 

A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:

A obrigação tributária acessória tem por objeto:

Um investidor aplicou R$ 70.000,00 a juros simples, à taxa de 20% ao ano, durante 5 anos. Quanto ele deverá receber no fim desse período? 

Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:

I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;

II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,

III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações. 

Estão CORRETAS as assertivas: 

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à: 

A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se: 

O valor correspondente à situação líquida da uma empresa, considerando os saldos das seguintes rubricas contábeis: caixa R$ 1.660,00; capital social integralizado R$ 2.400,00; clientes R$ 900,00; estoques R$ 700,00; fornecedores R$ 1.200,00; reservas de lucros R$ 460,00 e móveis e utensílios R$ 800,00, totaliza:

A obrigação tributária é:

Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:

Acerca das Contribuições sobre a Folha de Pagamento, é INCORRETO afirmar que:

Diversos são os tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviços. Dentre eles, estão aqueles que incidem diretamente sobre o faturamento. Assim sendo, são exemplos de tributos, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços:

Faça uma análise dos dados extraídos das demonstrações financeiras da “Cia O.S.V.N. S/A” e assinale a seguir, a alternativa CORRETA. 

Ativo Total – R$ 100.000,00

Patrimônio Líquido – R$ 60.000,00

Lucros antes das despesas financeiras – R$ 20.000,00

Lucro Líquido – R$ 15.000,00

Ativo Não Circulante – R$ 43.000,00

Passivo Não Circulante – R$ 10.000,00

Pela análise, é CORRETO afirmar:

O superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é apurado no Balanço: 

A Cia. ABC tem um prazo médio de renovação dos estoques de 45 dias, um prazo médio de recebimento das vendas de 35 dias e um prazo médio de pagamento das compras de 28 dias. Assim sendo os estoques da Cia. ABC giram, ao ano:

Sobre a folha de pagamento, incidem encargos sociais (obrigações tributárias e trabalhistas), que as empresas normalmente devem pagar ou recolher, de forma mensal ou anual.

Analise as alternativas abaixo e indique aquela que NÃO contempla encargo social que incide sobre a folha de pagamento.