Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

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Q2075893 Legislação Estadual
O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:
Alternativas
Q2075899 Legislação Estadual
A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:
Alternativas
Q2075904 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa CORRETA
Alternativas
Q2075908 Legislação Estadual
As competências do Poder Executivo para legislar estão corretamente referidas em: 
Alternativas
Q2075909 Legislação Estadual
Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: C