Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

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Q2075897 Direito Constitucional
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
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Q2075898 Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
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Q2075900 Direito Constitucional
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
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Q2075901 Direito Constitucional
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
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Q2075902 Direito Constitucional
Sobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, é CORRETA a seguinte afirmativa:
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Respostas
6: B
7: B
8: D
9: A
10: B