Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais

Sampaio e Mitozo (2021) chamam a atenção para o quanto os Legislativos têm tentado se estabelecer, enquanto instituições públicas, no ambiente digital. Os autores apontam que, no Brasil, essa transformação se expressa na crescente formação de equipes técnicas dentro dessas casas, que, por sua vez, têm desenvolvido cada vez mais ferramentas. Todavia, eles apontam que o processo de digitalização tem trazido para as instituições representativas desafios que ainda cerceiam um melhor aproveitamento democrático das plataformas on-line para o trabalho parlamentar, a fim de possibilitar a abertura da participação dos cidadãos, de forma mais ativa no processo decisório parlamentar. Esse, sem dúvida, é um dos valores democráticos que têm recebido maior atenção por parte dos estudos brasileiros.

Fonte: SAMPAIO, Rafael Cardoso; MITOZO, Isabele Batista. Democracia digital e o processo de abertura dos parlamentos. In: MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JUNIOR, Jose Alcione (coord.). A elaboração legislativa em perspectiva crítica. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/39826/1/Elabora%c3%a7%c3%a3o%20legislativa%20arquivocompleto.pdf. Acesso em: 28 nov. 2022.

Outros estudos também são mencionados pelos autores, evidenciando a preocupação em se abordar a expressão das funções parlamentares, por meio de ferramentas on-line, que são: 

Segundo Santos e Avritzer (2005), “as novas democracias devem se transformar em novíssimos movimentos sociais, no sentido de que o estado deve se transformar em um local de experimentação distributiva e cultural. É na originalidade das novas formas de experimentação institucional que podem estar os potenciais emancipatórios ainda presentes nas sociedades contemporâneas. Esses potenciais, para serem realizados, precisam estar em relação com uma sociedade que aceite renegociar as regras da sua sociabilidade, acreditando que a grandeza social reside na capacidade de inventar, e não de imitar.”.

Fonte: SANTOS, B de S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

Partindo dessa concepção, os autores propõem três teses para o fortalecimento da democracia participativa, que são:

I. Fortalecimento da demodiversidade.

II. Fortalecimento da teoria participativa.

III. Potencialização da democracia digital.

IV. Ampliação do experimentalismo democrático.

V. Empoderamento dos cidadãos a partir do compartilhamento do poder.

VI. Fortalecimento da articulação contra hegemônica entre o local e o global.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Numere  associando corretamente os conceitos.

1. Democracias imaturas 

2. Democracias recentes 

3. Cidadania ativa 

4. Cidadania passiva 

( ) Refere-se a cidadãos que são conscientes de que pertencem a uma comunidade e que se envolvem na vida cotidiana, debatendo seus problemas, promovendo e apoiando as mudanças ou contestando ações não desejadas.

( ) Refere-se a cidadãos sem o hábito, o conhecimento e o estímulo para acompanhar os gastos públicos, inclusive, existe um movimento por parte de agentes políticos e gestores públicos pela pouca participação dos cidadãos, considerando o voto como a única forma de exercício da cidadania. 

( ) Refere-se a cidadãos que exercem o direito/dever de voto quando acontecem as eleições, esperando que o estado das coisas seja modificado e/ou melhorado.

( ) Refere-se um maior comprometimento do agente público e da sociedade com a participação cidadã, evidenciando fatores como uma maior qualidade na educação e um constructo histórico que tem na informação e na participação popular um valor a ser defendido, fazendo com que a transparência e a possibilidade de participação cidadão estejam mais presentes. 

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia atentamente o conceito de cidadania mencionado por Castro (2015).

É um conceito aberto, polissêmico, que se reconfigura em cada contexto. Gira em torno do estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada que lhe confere direitos e obrigações e explicita seus vínculos e compromissos com o mundo que se deseja construir e preservar, com a continuidade das gerações e com a solidariedade entre contemporâneos. À busca pela garantia dos direitos civis, políticos e sociais incorpora-se a formulação dos direitos ecológicos, culturais e de minorias. É uma concepção de cidadania marcada por múltiplas vozes e linguagem num mundo também múltiplo, que é ponto de partida para uma variedade ético-política em que a pluralidade possa se configurar mais como uma oportunidade do que como um desastre, mais como uma promessa do que como uma ameaça.

Fonte: CASTRO, R. S. Cidadania, educação e Legislativo. In: RESENDE, A. J. C.(coord.). Poder Legislativo e cidadania. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2015. p. 103-129. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/poder_legislativo_cidadania.html

O conceito acima se refere à 

Leia o texto a seguir.

“Tratar de democracia na contemporaneidade simplifica vislumbrar horizontes de cidadania, a afirmar mais ou menos intervenção no sistema político e capacidades comunicativas no sistema jurídico. Significa, sob o signo da contingência e do risco, admitir relações de poder mais inclusivas e abertas, que requerem da política procedimentos e decisões mais legítimos e eficazes. Impõe, enfim, trabalhar cidadania e democracia não apenas como método e forma aplicável à política, mas como princípio valorativo e orientador nas relações sociais.”

DIAS, W. R. Cidadania e teoria democrática. In: RESENDE, A. J. C. (coord.). Poder Legislativo e cidadania. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2015. p. 210. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/poder_legislativo_cidadania.html

Reconhecendo a inexistência de uma forma democrática única, mas variadas possibilidades relacionadas a questões como o multiculturalismo e a apropriação social de direitos pelos cidadãos, Santos, citado por Dias (2015), aponta, em síntese que abrange as correntes vinculadas ao aprofundamento democrático, três caminhos em torno da cidadania democrática, que são

I. criação de novas instâncias coletivas de decisão.

II. otimização dos prazos e custos quanto à implementação de políticas.

III. ampliação do aprofundamento das experiências de participação democrática.

IV. mobilização por direitos que ressignifiquem pensamentos, olhares, saberes e fazeres.

V. apropriação de valores que envolvem questões humanas e sociais da comunidade educativa.

VI. articulação entre esferas local, nacional e global, a compreender movimentos emancipatórios e contra hegemônicos.

Os três caminhos estão corretamente indicados em: