Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais

No texto escrito por Thales Quintão, intitulado por “Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões”, o autor afirma que o parlamento tem desenvolvido, nos últimos anos, inovações democráticas com vistas a resgatar e impulsionar diferentes maneiras de mediação política. Desta forma, ocorrem arranjos participativos com diferentes desenhos institucionais acerca do tipo de participação envolvida (unipessoal ou coletiva), sua dinâmica (incidência direta ou mais dialógica), onde ela ocorre (on-line ou off-line); e o processo de recrutamento (aberto ou induzido pelos parlamentares).

Fonte: QUINTÃO, Thales Torres. Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 30, 2019, p. 13-14. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/27695. Acesso em: 29 nov. 2022.

Para representar o caso brasileiro, que, para o autor, a participação se deu em três estágios, foi elaborada a seguinte figura: 

Fonte: QUINTAO, 2019, p. 14.

Com base nessas informações, avalie as afirmações a seguir.

I. O primeiro estágio se caracteriza por uma participação mais colegiada e em comitês (espaços menores), fomentando mais a escuta, sendo possuidoras de um caráter mais consultivo.

II. O segundo estágio se insere dentro do contexto pela redemocratização brasileira (legado), em que a participação por meio de assembleias amplas e regionais era algo que imperava, muito devido ao processo da Constituinte, em que ocorreram várias deliberações públicas nesse formato.

III. No terceiro e último estágio, nos deparamos com duas situações: 1) de saturação da participação desenvolvida pelo parlamento; 2) a de pensar novos rumos para a participação no Legislativo, que procura desenvolver formas de democracia digital junto ao parlamento, com vistas a torná-lo mais aberto e transparente.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na apresentação do livro “Escolas do Legislativo, escolas de democracia”, escrita pelo professor. Carlos Roberto Jamil Cury, há a seguinte afirmativa: “[...] escolas dos legislativos, como órgãos educacionais não escolares do próprio Legislativo, podem se tornar escolas de democracia se aceitarem que seus alunos possam vir a ser educadores dos educadores. A chegada da prática democrática no cotidiano da vida social com seus corolários da transparência, da ética e da cidadania será a prova prática de que o Brasil pode, mais do que destruir autoritarismos, construir a vida democrática.”

Fonte: CURY, Carlos R. J. Da Escola do Legislativo como Escola de Democracia. In: COSSON, R. Escolas do Legislativo, escolas de democracia. Brasília: Câmaras dos Deputados, Edições Câmara, 2008, p. 10. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2662. Acesso em: 28 nov. 2022.

Segundo levantamento de Rildo Cosson, considerando que uma instituição se define a partir de seus objetivos, assinale a alternativa em que todos os itens relacionados perpassam os objetivos do sistema de escolas do legislativo, 

Melo e Coelho (2019) afirmam que seu texto que “O propósito para o estabelecimento de escolas do Legislativo no país – que, na atualidade, totalizam mais de 200 organizações, incluindo as escolas dos Tribunais de Contas –, é treinar, capacitar e formar servidores públicos do Parlamento e cidadãos (neste caso, a educação política e para a democracia)”.

Fonte: MELO, W. M. C. de; COELHO, F. S. Gênese das escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. esp., p. 192-217, dez. 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4042/2318. Acesso em: 02 dez. 2022.

Tendo como referência o texto acima, em relação a função educativa do Parlamento, é CORRETO afirmar: 

“Educação para a democracia poderia ser entendida, partindo-se de conceito formulado por Cosson (2008), como o conjunto de ações e programas desenvolvidos pelos poderes e órgãos públicos no sentido da apropriação, tanto por parte de seus próprios agentes quanto da sociedade, de práticas, conhecimentos e valores para a manutenção e aprimoramento da democracia”.

Fonte: MARQUES JUNIOR, A. M. Educação legislativa: as escolas do Legislativo e a função educativa do parlamento. Elegis, Brasília, n. 3, p. 73-86, 2º semestre 2009. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/elegis/article/view/23/19. Acesso em: 27 nov. 2022.

Fonte: Disponível em: http://rbeducacaobasica.com.br/queremoseducacao-para-a-democracia/. Acesso em: 27 nov. 2022 

Compreendendo a concepção de educação para a democracia, é um pressuposto que sustenta tal conceituação:

O reconhecimento da educação legislativa, enquanto tradução e materialização da função educativa do parlamento, tem levado, no âmbito dessas casas, a um processo de crescente valorização e consolidação das “escolas do legislativo” como os espaços próprios para o efetivo exercício dessa missão pedagógica.

Fonte: MARQUES JUNIOR, A. M. Educação legislativa: as escolas do Legislativo e a função educativa do parlamento. Elegis, Brasília, n. 3, p. 73-86, 2º semestre 2009. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/elegis/article/view/23/19. Acesso em: 27 nov. 2022.

Em relação ao reconhecimento crescente do papel educativo do parlamento, a par das demais funções tradicionalmente consideradas, analise as afirmativas abaixo:

I. A educação legislativa seria, assim, uma ação consciente e organizada do parlamento, no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, sob a perspectiva das questões inerentes às funções e à atuação dos três Poderes.

II. No aspecto subjetivo, o foco da educação legislativa estaria voltado para a sensibilização, conscientização, motivação e mobilização, restrita dos agentes públicos, apenas para um adequado conhecimento e reconhecimento do Poder Legislativo.

III. É fundamental que as ações e programas desenvolvidos no âmbito da educação para a democracia sejam orientados por uma prática pedagógica que privilegie e dê sustentação à formação de uma consciência crítica e emancipadora dos indivíduos.

IV. No aspecto objetivo, portanto, a educação legislativa estaria relacionada à instrumentalização dos atores públicos e sociais para o exercício, de forma direta ou indireta, das funções e atribuições do parlamento, especialmente no âmbito da elaboração legislativa, da fiscalização, do acompanhamento das políticas públicas e da representação político-parlamentar.

É CORRETO apenas o que se afirma em