Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais

Leia os textos a seguir.

Texto 1

Segundo Andrade e Damasceno (2020), para ressignificar novas construções de aprendizagens é fundamental pensar o processo educacional, uma vez que a escola precisa desconstruir práticas reprodutivistas que colaboram para a não formação de sujeitos emancipados e críticos na realidade em que ocupam.

    Fonte: ANDRADE, P. F. de; DAMASCENO, A. R. Novas construções sociais de aprendizagens: inclusão em educação para que? Educação em Foco, Juiz de Fora, v. 25, n. 3, p. 211-230, set./ dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/32909/22079. Acesso em: 02 Dez. 2022. (adaptado).

Texto 2

Fonte: Tirinha do Armandinho cedida por Alexandre Beck para publicação no site do Inesc. Disponível em: https://www.inesc.org.br/educacao-publica-numa-democracia-moribunda/. Acesso em: 02 dez. 2022.

Considerando os textos acima e a perspectiva da escola como um espaço de formação de cidadãos pensantes, avalie as afirmações a seguir:

    I. Educação é emancipatória quando é capaz de proporcionar aos indivíduos uma reflexão crítica sobre a sociedade em que vivem.

    II. Educação é emancipatória quando está marcada por um ensino focado em conteúdos determinados pela sociedade e ordenados na legislação independente da experiência.

    III. Educação é emancipatória quando reconhece e valoriza o processo de autonomia, independência e de participação do público estudantil.

    IV. Educação é emancipatória quando prevê a padronização de estudantes e suas aprendizagens, estabelecida numa estrutura socioeconômica autoritária.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“Inclusão é um processo que reitera princípios democráticos de participação social plena. Neste sentido, a inclusão não se resume a uma ou algumas áreas da vida humana, como, por exemplo, saúde, lazer ou educação. Ela é uma luta, um movimento que tem por essência estar presente em todas as áreas da vida humana, inclusive a educacional. Inclusão refere-se, portanto, a todos os esforços no sentido de garantia da participação máxima de qualquer cidadão em qualquer arena da sociedade em que viva, à qual ele tem direito, e sobre a qual ele tem deveres” (SANTOS, 2003, p. 4) (grifos do autor).

    Fonte: ANDRADE, P. F. de; DAMASCENO, A. R. Novas construções sociais de aprendizagens: inclusão em educação para que? Educação em Foco, Juiz de Fora, v. 25, n. 3, p. 211-230, set./ dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/32909/22079. Acesso em: 02 dez. 2022.

Com base neste texto, assinale a afirmativa CORRETA em relação ao papel da educação, quando se trata da inclusão. 

O movimento inclusivo reconhece o direito subjetivo de cada sujeito/estudante. Dessa forma, para a consolidação de ambiências educativas mais democráticas e acolhedoras, é pertinente compreender a orientação político-filosófica da inclusão, visto que a mesma é contrária à escola tradicional/integracionista, que prevê um público estudantil padronizado.

Fonte: ANDRADE, P. F. de; DAMASCENO, A. R. Novas construções sociais de aprendizagens: inclusão em educação para que? Educação em Foco, Juiz de Fora, v. 25, n. 3, p. 211-230, set./ dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/32909/22079. Acesso em: 02 dez. 2022. (adaptado).

Considerando a posição acima, avalie as asserções a seguir:

I. Discorrer sobre a importância da inclusão em educação é caminhar rumo à democratização do ensino, e, quiçá, da sociedade.

II. Nas raízes da sociedade inclusiva, há a previsão de um padronizar da forma de ser e pensar dos indivíduos.

III. Pensar em ações inclusivas é idealizar os indivíduos focalizado em regras, e não no processo de autonomia, independência e participação social.

IV. Tanto na escola como na sociedade, faz se necessário pensar em direitos que vão ao encontro da diversidade e inclusão

São verdadeiras apenas as asserções: 

No texto “A questão da diversidade e da política de reconhecimento das diferenças”, escrito por Kabengele Munanga (2014), o autor traz a seguinte colocação: “Em vez de opor igualdade e diferença, é preciso combiná-las para poder construir a democracia. É nessa preocupação que se coloca a questão do multiculturalismo, definido como encontro de culturas, ou seja, a existência de conjuntos culturais fortemente constituídos, cuja identidade, especificidade e lógica interna devem ser reconhecidas, mas que não são inteiramente estranhas umas às outras, embora diferentes entre si.”.

Fonte: MUNANGA, K. A questão da diversidade e da política de reconhecimento das diferenças. Crítica e Sociedade: Revista de Cultura Política, v. 4, n. 1, jul. 2014. Dossiê: Relações raciais e diversidade cultural. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/criticasociedade/article/view/26989/14725. Acesso em: 28 nov. 2022.

A partir da afirmativa acima, sinalize entre as figuras abaixo, aquela que ratifica o posicionamento do autor, bem como o título do texto.

No texto “As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania” (BERNARDES JUNIOR, 2018), o autor afirma que a participação cidadã no processo político-decisório é um traço característico de um Estado Democrático de Direito. E que, para o funcionamento de uma democracia, é imprescindível a representação política, tornando-se fundamental que as instâncias de representação estejam abertas para a participação popular. Neste contexto, destaca-se a importância da atuação da escola do Legislativo, na sua função educativa, que deve abordar duas grandes vertentes: a educação legislativa e a formação cidadã.

Fonte: BERNARDES JUNIOR, J. A. As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018, p. 7. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/34535/1/Capitulo4.pdf Acesso em: 02 dez. 2022.

Considerando essa função educativa da Escola do Legislativo, avalie as afirmações a seguir: 

I. Educação cidadã envolve planejamento, abordagem multidisciplinar da matéria objeto de legislação, estudo de impacto legislativo, avaliação legislativa, técnica legislativa.

II. Por educação legislativa entende-se aquele conjunto de práticas e saberes que têm uma especificidade própria e que estão afeitas às atividades típicas do Parlamento, como legislar e fiscalizar.

III. A educação cidadã pressupõe o conhecimento e a prática dos valores democráticos, bem como a crença na política como a via institucional para a solução pacífica dos inevitáveis conflitos sociais.

IV. Na educação legislativa, consideram-se temas como a igualdade, a liberdade, a diversidade, o pluralismo, a solidariedade, o diálogo, a ética, a consciência de direitos e obrigações.

É CORRETO apenas o que se afirma em: