Questões TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q2001727

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001727 Direito Constitucional

Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal

somente se houver regulamentação legal.

se não houver lei acerca da matéria.

se a competência for do plenário ou órgão especial de Tribunal.

diretamente ao caso.em regra.

apenas se o caso exigir controle de constitucionalidade.

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